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15/07/2020

EXCERTO da Ordem de 29 de junho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento e Meio Ambiente, pela qual são anunciados subsídios para a melhoria da eficiência energética e da sustentabilidade das casas (Identif.): 513484

OBJETO

Subsídios, sob regime de concorrência competitiva, tanto em áreas urbanas como rurais, destinado a facilitar o financiamento de obras para melhorar a eficiência energética e sustentabilidade, com atenção especial aos edifícios do tipo casas unifamiliares ou agrupadas em fila e em edifícios de tipologia residencial coletiva, todos eles localizados dentro do território da Comunidade de Castela e Leão.

BENEFICIÁRIOS

Podem ser beneficiários:

    • Comunidades de proprietários e grupos de comunidades de proprietários.
    • Pessoas singulares que possuem uma residência unifamiliar isolada ou agrupada em fila, desde que a renda da unidade de coexistência residente não exceda cinco vezes o IPREM (Indicador Público de Renda de Múltiplos Efeitos).

VALOR DO SUBSÍDIO

Os subsídios serão concedidos de acordo com a aplicação do orçamento 04.02.261A02.7804J, no valor total de 1.753.245€.

Distribuição da quantia por anuidades:

ANOVALOR
2021223.631,21 €
2022666.464,15 €
2023863.149,64 €

AÇÕES ELEGÍVEIS:

O Conselho considerará projetos elegíveis a instalação de equipamentos de produção ou que permitam a utilização de energias renováveis, como energia solar fotovoltaica, biomassa ou geotérmica, que reduzam o consumo de energia convencional térmica ou elétrica em casa, entre outras.

PERÍODO DE EXECUÇÃO:

O prazo para execução da obra será de 24 meses, prorrogável a 26 para ações de melhoria da eficiência energética que afetem 40 ou mais residências.

PRAZO

O prazo para apresentação de candidaturas será de um mês a partir do dia seguinte à publicação deste excerto do Diário Oficial de Castilla y León.

Mais informações em ORDEN FYM/611/2018, de 6 de junho, pela qual se aprovam as bases que regulamentam a concessão de subsídios destinados ao aluguer de casas e á reabilitação de edifícios e casas no período  2018-2021 e no portal da Junta da Castilla y León.