15/07/2020
EXCERTO da Ordem de 29 de junho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento e Meio Ambiente, pela qual são anunciados subsídios para a melhoria da eficiência energética e da sustentabilidade das casas (Identif.): 513484
OBJETO
Subsídios, sob regime de concorrência competitiva, tanto em áreas urbanas como rurais, destinado a facilitar o financiamento de obras para melhorar a eficiência energética e sustentabilidade, com atenção especial aos edifícios do tipo casas unifamiliares ou agrupadas em fila e em edifícios de tipologia residencial coletiva, todos eles localizados dentro do território da Comunidade de Castela e Leão.
BENEFICIÁRIOS
Podem ser beneficiários:
-
- Comunidades de proprietários e grupos de comunidades de proprietários.
- Pessoas singulares que possuem uma residência unifamiliar isolada ou agrupada em fila, desde que a renda da unidade de coexistência residente não exceda cinco vezes o IPREM (Indicador Público de Renda de Múltiplos Efeitos).
VALOR DO SUBSÍDIO
Os subsídios serão concedidos de acordo com a aplicação do orçamento 04.02.261A02.7804J, no valor total de 1.753.245€.
Distribuição da quantia por anuidades:
| ANO | VALOR |
| 2021 | 223.631,21 € |
| 2022 | 666.464,15 € |
| 2023 | 863.149,64 € |
AÇÕES ELEGÍVEIS:
O Conselho considerará projetos elegíveis a instalação de equipamentos de produção ou que permitam a utilização de energias renováveis, como energia solar fotovoltaica, biomassa ou geotérmica, que reduzam o consumo de energia convencional térmica ou elétrica em casa, entre outras.
PERÍODO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução da obra será de 24 meses, prorrogável a 26 para ações de melhoria da eficiência energética que afetem 40 ou mais residências.
PRAZO
O prazo para apresentação de candidaturas será de um mês a partir do dia seguinte à publicação deste excerto do Diário Oficial de Castilla y León.
Mais informações em ORDEN FYM/611/2018, de 6 de junho, pela qual se aprovam as bases que regulamentam a concessão de subsídios destinados ao aluguer de casas e á reabilitação de edifícios e casas no período 2018-2021 e no portal da Junta da Castilla y León.
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