27/04/2021
Navarra passa a integrar o grupo das 10 Comunidades Autónomas que eliminam a licença de construção para autoconsumo.
UNEF, Unión Española Fotovoltaica tem trabalhado arduamente para que, finalmente, a Comunidade Autônoma de Navarra aprove a adaptação das leis de ordenamento do território regional à realidade do autoconsumo, para que estas instalações sejam processadas através de comunicação prévia, o que agiliza consideravelmente a administração em processamento.
Na quinta-feira, 15 de abril, o Plenário da Assembleia de Navarra aprovou por unanimidade a Lei Foral que altera o artigo 192 do Texto Consolidado da Lei Foral do Ordenamento do Território e Urbanismo, aprovada pelo Decreto Legislativo Foral 1/2017, de 26 de julho que isenta a licença de construção para autoconsumo na cobertura.
Assim, Navarra passa a fazer parte das onze Comunidades Autónomas que eliminaram este procedimento, que se tornou a principal barreira para o desenvolvimento do autoconsumo fotovoltaico e a instalação de energias renováveis nos municípios.
A UNEF, associação que representa 90% do sector e da qual Suministros Orduña faz parte, continua a recordar a necessidade de simplificar, digitalizar e uniformizar os procedimentos administrativos a nível regional e local e denuncia que ainda existem Comunidades Autónomas que requerem diferentes processos para processar uma instalação de autoconsumo.
Verifique as demais comunidades que eliminaram a licença de construção.
Mais informação no site da UNEF.
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