ayudas y subvenciones

26/06/2020

Despacho 87/2020, de 10 de junho, do Ministério do Desenvolvimento Sustentável, estabelece as bases regulamentares das ajudas à utilização de energias renováveis em Castilla-La Mancha e a sua publicação para 2020. Extrato BDNS (Idif.): 511055. [2020/3950]

OBJETIVO E FINALIDADE

O objetivo do despacho é estabelecer as bases regulamentares e a publicação das ajudas públicas para o aproveitamento de energias renováveis para uso próprio em Castilla-La Mancha. O objetivo destes subsídios é incentivar a utilização de energias renováveis como energia limpa que sirva para estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável e poupança de energia.

BENEFICIÁRIOS

As pessoas singulares podem ser beneficiárias dos apoios abrangidos pelo despacho, nos termos previstos no mesmo e no programa de apoios regulamentados.

VALOR DO SUBSÍDIO

O crédito destinado ao financiamento destes subsídios é de 900 mil euros.

MONTANTE DA AJUDA

O montante do subsídio é de 30% do custo elegível. O apoio será limitado a 6.000 euros.

Se a instalação do projeto elegível for realizada em municípios com menos de 1.000 habitantes, o limite será de 7.000 euros.

Se a instalação do projeto elegível for realizada num município da zona ITI ou zona prioritária, o limite máximo de auxílio será de 8.000 euros.

PROJETOS ELEGÍVEIS:

O subsídio pode ser concedido a instalação de equipamentos ou tecnologias de energias renováveis, que cumpram com as especificações técnicas e as especificidades constantes do despacho acima indicado e com as seguintes características:

    • Fotovoltaica com e sem acumulação: instalação de produção de eletricidade, que transforma a energia da radiação solar, por módulos fotovoltaicos, em energia elétrica, podendo o sistema contar com acumulação.
    • Aerotermia.
    • Geotermia.
    • Solar Térmica.

PERÍODO DE EXECUÇÃO:

Para a convocatória de 2020, o prazo de execução será a partir do dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial de Castilla-La Mancha até 26 de outubro de 2020.

PRAZO

O prazo para apresentação de candidaturas terá início no dia seguinte à publicação do despacho e do seu extrato no Jornal Oficial de Castilla-La Mancha (aberto a partir de 25 de junho), e até 30 de outubro.

Para obter mais informações, instruções e para poder candidatar-se à a ajuda, aceda ao seguinte link no site da Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha:
https://www.jccm.es/tramitesygestiones/solicitud-de-ayuda-para-el-aprovechamiento-de-las-energias-renovables