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09/10/2020

O Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico, através do Instituto de Diversificação e Poupança Energética (IDAE), atribui 316 milhões de euros a esta linha de apoio, cujo objetivo é a promoção de instalações renováveis ​​para a produção de energia, tanto térmica como elétrica, em todo o território Nacional.

Estas ajudas, financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), são implementadas através do convite à apresentação de propostas feitos pelo IDAE em cada Comunidade Autónoma, com características insulares específicas, e a distribuição de recursos e condições acordadas com os vários territórios, de acordo com os critérios e tipologias incluídos nas bases regulamentares.

OBJETO:

O objeto deste despacho é o estabelecimento das bases regulamentares da concessão, em regime de concorrência competitiva, de auxílios destinados a projetos de investimento em instalações de produção de energia elétrica com fontes renováveis ​​de energia em território nacional.

PRIMEIRA FASE:

Nesta primeira fase, a produção de eletricidade renovável terá 80,2 milhões de euros de apoio; e a linha que financia as instalações térmicas chegará a quase 101 milhões. O apoio assume a forma de subsídios a fundo perdido, com possibilidade de receber um adiantamento, e é co-financiado pelo FEDER.

COMUNIDADES AUTÓNOMAS:

Neste momento, as candidaturas já estão abertas em 7 Comunidades: Andaluzia, Principado das Astúrias, Castela-La Mancha, Catalunha, Extremadura, Madrid e Murcia, com um orçamento total de 181 milhões de euros. E em breve, novos fundos serão disponibilizados para outras 5 Comunidades: Aragón, Cantabria, Comunitat Valenciana, La Rioja e Melilla.

ORÇAMENTO:

300 milhões de euros de fundos FEDER.

REGIME DOS APOIOS:

A ajuda é concedida numa base de concorrência competitiva. Isto significa que os concursos estabelecem um nível máximo de ajuda a solicitar (em EUR/MW ou EUR/kW) e os potenciais beneficiários solicitam uma ajuda inferior ou igual a estes valores. Quanto mais baixa for a ajuda, mais pontos obtêm, aumentando as suas hipóteses de obter essa ajuda.

TIPOLOGIAS DAS ACÇÕES SUBSIDIADAS:

Cada concurso estabelece as tipologias que serão subsidiadas e que foram definidas em colaboração com os representantes das Regiões Autónomas, de acordo com as necessidades, características e objetivos de cada região.

As tipologias de atuação são divididas em dois grupos, cada um com suas particularidades:

    1. Tipos de produção de energia elétrica com fontes renováveis que incluem, por exemplo, projetos fotovoltaicos, eólicos, de biomassa ou de gás renovável, destacando a inovação e o desenvolvimento de energia renovável ligada ao armazenamento ou produção de hidrogénio e aplicações de
    2. Tipologias de produção de energia térmica a partir de fontes renováveis, que promove projetos com tecnologias como geotérmica, energia solar térmica, energia aerotérmica ligada a instalações fotovoltaicas ou biomassa, principalmente com foco no desenvolvimento de aplicações inovadoras na indústria e no setor de serviços para alcançar uma redução significativa nas suas emissões e um alto nível de autoconsumo.

BENEFICIÁRIOS:

Podem candidatar-se:

    • Pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que vão realizar um projeto de acordo com o presente caderno de encargos.
    • Comunidades de propriedade, comunidades de proprietários, grupos de comunidades de proprietários e outros grupos que podem realizar projetos e solicitar os subsídios.

PRAZO:

O prazo para apresentação de candidaturas e a respetiva documentação não pode ser inferior a 20 dias nem superior a três meses a partir da data de publicação do extrato do anúncio no “Jornal Oficial do Estado”. As datas do fim do período de apresentação de candidaturas serão indicadas no anúncio para apresentação de candidaturas.

Mais informações em:

Para quaisquer questões ou esclarecimentos, contactar o Serviço de Informação Pública sobre Eficiência Energética e Energias Renováveis (SICER) por e-mail para ciudadano@idae.es, por correio para o Instituto c/Madera, 8. 28004 Madrid, ou por telefone para 913 146 673 das 9:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Fax: 915 230 414.

Linhas de ajuda ao investimento em energias renováveis. Energia térmica e elétrica cofinanciada com fundos da União Europeia

Ordem TED/766/2020, de 3 de agosto, pela qual se estabelecem as bases reguladoras para a concessão, em regime de concorrência competitiva, de ajudas ao investimento em instalações de produção de energia elétrica com fontes de energia renovável, suscetíveis de serem cofinanciadas com fundos de la União Europeia.

SEDE ELETRÓNICA DA IDAE POR CCAA:

Apoio ao investimento em instalações de produção de eletricidade utilizando fontes de energia renováveis:

https://sede.idae.gob.es/lang/modulo/?refbol=tramites-servicios&refsec=ayudas-inversion-instalaciones-generacion-energia-electrica

Apoio ao investimento em instalações para a produção de energia térmica a partir de fontes de energia renováveis:

https://sede.idae.gob.es/lang/modulo/?refbol=tramites-servicios&refsec=ayudas-inversion-instalaciones-produccion-energia-termica

Pode verificar o estado das chamadas por Comunidade Autónoma aqui: https://www.idae.es/ayudas-y-financiacion/lineas-de-ayudas-la-inversion-en-renovables-fondos-feder/consulte-el-estado-de-la-convocatoria-en-su-comunidad-autonoma-generacion-energia-electrica

Na passada sexta-feira 16 de Outubro de 2020, a UNEF organizou, juntamente com o IDAE, um webinar sobre as “Linhas de apoio ao investimento em projectos fotovoltaicos com fundos FEDER”.

Pode vê-lo novamente no canal da UNEF no YouTube: https://youtu.be/WHGsftCgJNU

Também anexamos as apresentações que fizeram:

Aspectos particulares para FV – Pedidos de ajuda para EERR elétrica e térmica: https://drive.google.com/file/d/1Ex9mtUCSejG6rPp1lBZsqJljLxVvCTc-/view?usp=sharing

Linhas gerais – Pedidos de ajuda para instalações de energia fotovoltaica: https://drive.google.com/file/d/1FHBrNnGuRAlC8OFqASF2P31bY0G2Zsl7/view?usp=sharing

Webinar Lines auxilia investimento em projeto – Apresentação de pedidos de auxílio na sede eletrônica do IDAE: https://drive.google.com/file/d/1F9kHJERq-SdNTGiFco7Ld16SlSR8OoRQ/view?usp=sharing