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14/05/2020

OBJETIVO E FINALIDADE

Com o objetivo prioritário de promover ações que prossigam a utilização de energias renováveis em instalações e edifícios situados no território da Comunidade Autónoma do País Vasco (a seguir designado “CAPV”), é publicado o presente programa de apoios aos investimentos em instalações de energias renováveis para autoconsumo elétrico (doravante “programa de apoio”)

BENEFICIÁRIOS

Podem aceder aos subsídios objeto do presente programa de apoios:

  • Todas as pessoas singulares ou entidades jurídicas, de natureza privada, comunidades de proprietários e comunidades de bens.
  • Empresas, cuja titularidade é inteiramente propriedade de um ou mais municípios CAPV.
  • Qualquer entidade jurídica que desenvolva a sua atividade como Empresa de Serviços Energéticos (doravante “ESE“).

ATIVIDADES SUBSIDIADAS:

  • Novas instalações isoladas ou isoladas da rede elétrica; Podem ser fotovoltaicas, eólicas ou minihidroeléctricas. A potência nominal instalada não pode exceder 250kW.
  • Novas instalações ligadas à rede:
    • Novas instalações fotovoltaicas ligadas à rede elétrica, com o objetivo de autoconsumo, de acordo com as normas em vigor.
    • Novas instalações ligadas à rede elétrica, eólica ou mini-centrais hidroelétricas, desde que a capacidade instalada designada não exceda 1 MW

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação financeira para este programa de apoio ascende a seis milhões de euros (6.000.000€), de acordo com o crédito correspondente estabelecido para esse fim nos orçamentos da EVE.

VALOR DOS APOIOS

As ações realizadas no âmbito do presente programa de apoio terão um montante total e máximo de ajudas de quarenta mil euros (40.000 €) por projeto; do mesmo modo, o montante total e máximo do apoio por beneficiário será de quarenta mil euros (40.000 €). Esses limites são aplicáveis a todos os casos, exceto para novas instalações do tipo fotovoltaico, conectadas à rede elétrica para fins de autoconsumo, de acordo com as normas vigentes, cuja potência nominal efetiva da instalação é superior a 800 kWp (> 800 kWp), para os quais os dois limites serão de cem mil euros (100.000 €).

PRAZO

O prazo para apresentação dos pedidos de apoio terá início no dia seguinte à publicação destas bases no Diário Oficial do País Basco (a seguir designado “BOPV”) e terminará no momento em que se esgotar orçamento para o efeito.

Em todo o caso, independentemente do orçamento disponível, o prazo para a apresentação dos pedidos de apoio termina em 31 de outubro de 2020.

Poderá fazer os pedidos no Portal do Governo do País Vasco: https://eve.eus/Programa-de-ayudas/2020/Programa-de-ayudas-a-inversiones-en-instalaciones.aspx#

Bases do programa de apoio a investimentos em instalações de energias renováveis para autoconsumo elétrico: https://eve.eus/CMSPages/GetFile.aspx?guid=6e07cd51-529e-42a0-829d-0f60c5c25748